Morar e trabalhar no Mercosul: o Acordo de Residência para brasileiros

Morar e trabalhar num país vizinho pode ser mais simples do que parece. O Acordo sobre Residência do Mercosul permite que brasileiros peçam residência legal em outros países que fazem parte dele, com o direito de trabalhar nas mesmas condições que os nacionais.

Este guia do Vagas no Mundo resume o que diz o texto oficial do acordo, publicado no Brasil pelo Decreto 6.975/2009 e registrado no portal Concórdia, do Itamaraty. É um guia informativo: cada país aplica o acordo pelas próprias regras de migração. Confirme sempre no consulado ou no serviço de migração do destino antes de se planejar.

Neste guia:

O que é o Acordo de Residência
Quais países
Onde pedir: consulado ou já no país
Documentos da residência temporária
De temporária a permanente
Seus direitos com a residência
Onde procurar vagas
Часто задаваемые вопросы
Onde pesquisar e conferir

1. O que é o Acordo de Residência

Pelo texto do acordo, os nacionais de um Estado Parte que querem morar no território de outro podem obter residência legal ali, comprovando a nacionalidade e apresentando os documentos previstos. Primeiro vem uma residência temporária de até dois anos, que depois pode ser transformada em permanente.

A residência não depende de uma oferta de emprego: ela é concedida pela nacionalidade e pelos documentos, e quem a obtém pode trabalhar no país.

2. Quais países

O acordo foi firmado como “Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile” e aparece como em vigor no Concórdia. Pelo título e pelo texto, ele vale entre os Estados Partes do Mercosul e os países associados que o aplicam, como Bolívia e Chile.

A lista de países que aplicam o acordo pode mudar com novas adesões. Antes de se planejar, confirme no consulado do país de destino se ele aplica o acordo e como é o pedido.

3. Onde pedir: consulado ou já no país

O acordo prevê dois caminhos:

No consulado: quem ainda está no Brasil apresenta o pedido e os documentos no consulado do país de destino.
Já no país de destino: quem já está lá pode pedir a regularização nos serviços de migração. Segundo o texto, isso vale qualquer que tenha sido a forma de entrada no país e implica a isenção de multas e de outras sanções administrativas mais graves.

4. Documentos da residência temporária

Para a residência temporária de até dois anos, o acordo lista:

passaporte válido, carteira de identidade ou certidão de nacionalidade emitida pelo consulado do país de origem;
certidão de nascimento, comprovação do estado civil e, quando for o caso, certificado de naturalização;
certidão de antecedentes judiciais, penais ou policiais do país de origem ou dos países onde você morou nos cinco anos anteriores;
declaração, sob as penas da lei, de que não tem antecedentes penais ou policiais internacionais;
certidão de antecedentes no país de destino, para quem já está lá;
certificado médico, se a lei do país exigir;
pagamento da taxa de serviço prevista na lei de cada país.

O guia de documentos para trabalhar no exterior explica como tirar a certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal e como funciona a apostila de Haia. Confirme no consulado se os seus documentos precisam de apostila ou de tradução.

5. De temporária a permanente

Pelo acordo, a residência temporária pode ser transformada em permanente com um pedido à autoridade de migração do país, feito 90 dias antes do vencimento da temporária. Entre os documentos pedidos estão:

a certidão da residência temporária;
passaporte, carteira de identidade ou certidão de nacionalidade;
certidão de antecedentes no país de destino;
comprovação de meios de vida lícitos para o seu sustento e o da sua família;
pagamento da taxa prevista na lei do país.

6. Seus direitos com a residência

Segundo o acordo, quem obtém a residência:

pode entrar, sair, circular e permanecer livremente no país de destino, cumpridas as formalidades;
pode exercer qualquer atividade, por conta própria ou para um empregador, nas mesmas condições que os nacionais, de acordo com as leis de cada país;
tem, junto com a família, os mesmos direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicos dos nacionais do país, inclusive o de trabalhar.

7. Onde procurar vagas

As páginas de país do Vagas no Mundo reúnem portais de emprego e concursos de cada destino:

Para o currículo e a entrevista em espanhol, use o guia de currículo, com modelo em espanhol, e o glossário de termos de vagas.

8. Perguntas frequentes

Preciso de oferta de emprego para pedir a residência?

Não. Pelo acordo, a residência temporária é concedida com a comprovação da nacionalidade e os documentos listados. Com ela, você pode trabalhar no país.

Posso pedir a residência se já estou no país?

Sim. O acordo prevê o pedido nos serviços de migração por quem já está no país, qualquer que tenha sido a forma de entrada, com isenção de multas e de sanções administrativas mais graves.

Quanto tempo dura a residência temporária?

Até dois anos. Para transformá-la em permanente, o pedido deve ser feito 90 dias antes do vencimento.

O acordo vale para todos os países da América do Sul?

Não necessariamente. Ele vale entre os países que o aplicam. Confirme no consulado do seu destino.

9. Onde pesquisar e conferir

Concórdia: Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile: situação e íntegra do acordo.
Argentina: Dirección Nacional de Migraciones, residências, em espanhol.
Itamaraty: Portal Consular: orientações para brasileiros no exterior.
Vagas no Mundo: portais de emprego por país

Nota editorial: conteúdo informativo, revisado em 3 de novembro de 2026, com base no texto oficial do acordo. Não é orientação jurídica ou migratória. Cada país aplica o acordo pelas próprias regras e pode exigir documentos adicionais; confirme sempre no consulado ou no serviço de migração do destino.